A Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), por meio do Centro de Referência de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa Nelson Mandela, tem atuado no caso da trabalhadora doméstica Madalena Santiago, que ganhou grande repercussão nos últimos dias, após ser resgatada de condição análoga à escrava, por 45 anos, em Lauro de Freitas. O caso chegou ao conhecimento do Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT) pela vítima, que, instruída por populares, fez denúncia na sede do órgão.
A situação tem o acompanhamento direto da coordenadora do Centro Nelson Mandela, a advogada Maíra Vida, que tem dialogado com outros órgãos no intuito de garantir o atendimento público multidisciplinar que o episódio demanda. As tratativas acontecem junto à Superintendência Regional do Trabalho e Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (COETRAE/BA), instância criada em 2009 com a finalidade de propor mecanismos para a prevenção e o enfrentamento do trabalho escravo na Bahia, em articulação com o Programa Bahia do Trabalho Decente.
A vítima está recebendo suporte do CRNM, que oferece atendimento social, psicológico e jurídico para pessoas em situação de violência racial e religiosa. Através de uma rede de solidariedade o Centro de Referência também está mediando o acesso a serviços diversos, junto a parcerias estabelecidas com afroemprendedora(e)s, que contribuirão para o fortalecimento da jornada de (re)construção de identidade da Sra Madalena Santiago e afirmação da beleza estética negra.
Ação do MPT garante pagamento de verbas rescisórias e dos danos morais
Os 45 anos de escravidão vividos por Madalena Santiago Silva, hoje com 62 anos, começaram a ser compensados a partir de uma ação cautelar movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) que garantiu o bloqueio de bens e o pagamento de um salário mínimo enquanto a ação principal tramita na Justiça do Trabalho.
O caso de Madalena choca qualquer pessoa pelo grau de humilhação a que a ex-empregada doméstica foi submetida. Sem nunca ter recebido salários e sem qualquer pagamento, foi expulsa há um ano pela filha dos patrões para da casa em que morou para passar viver à própria sorte.
O caso foi investigado pelo MPT que, no início de abril, ingressou com a ação cautelar. No pedido, a procuradora Lys Sobral, coordenadora nacional de combate ao trabalho escravo do MPT, pediu ainda que sejam bloqueados bens no valor de R$1 milhão para garantia das verbas rescisórias e dos danos morais que serão pedidos na ação principal. A juíza titular da 2ª vara do Trabalho de Salvador, Vivianne Tanure Mateus, acolheu integralmente os argumentos e determinou o pagamento de um salário mínimo até o julgamento da ação principal e o bloqueio dos bens.
Fragilizada emocionalmente, com baixa autoestima e com o estigma do racismo impregnado em suas palavras e ações, Madalena vive numa casa simples montada com apoio de vizinhos. Das humilhações que sofreu, fala com tristeza. E não foram poucas. Segundo depoimento da patroa, ela foi entregue pelo pai aos 16 anos para trabalhar como doméstica em 1975. Nunca recebeu salários para ajudar a patroa e o marido, falecido em 2020, a cuidar da casa e a criar a filha única. Antes de morrer o patrão a ajudou a dar entrada em um processo de aposentadoria por contribuições como autônoma. O dinheiro ia para uma poupança e serviu até para a compra de móveis para seu quarto no sítio em que viva a família dos patrões.
Há três anos, antes da morte do patrão, foi descoberto um desfalque nas contas deles e de Madalena, feito pela filha do casal, criada com a ajuda dela. Além disso, a filha fez uma série de empréstimos consignados em nome da então empregada. Descoberta, a filha foi confrontada pelo pai e a relação se deteriorou. Madalena Seguiu na casa, até ser expulsa no ano passado pela filha dos patrões, sem direito a levar seus pertences nem a qualquer pagamento. Desamparada e sem meios, acabou acolhida por pessoas da comunidade e orientada a procurar o MPT. No dia 8 de abril, o Grupo Especial de Fiscalização composto por auditores-fiscais do trabalho e com a presença de uma procuradora do MPT e de servidores da União com o apoio da Polícia Militar, encontrou Madalena vivendo na casa de um vizinho para começar a mudar sua história.
Fonte: Ascom Sepromi, com informações do CRNM e MPT-BA.
Link para a matéria: http://www.sepromi.ba.gov.br/2022/05/2958/Centro-Nelson-Mandela-atua-no-apoio-a-trabalhadora-domestica-resgatada-de-condicao-analoga-a-escrava.html