Para cumprir o compromisso do Governo Federal pela eliminação da discriminação racial, o Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), está desenvolvendo uma série de ações próprias, que visam ao enfrentamento da discriminação racial na educação.
O MEC também está envolvido em frentes interministeriais, como o Programa Aquilomba Brasil, lançado recentemente pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O Programa atuará na promoção dos direitos da população quilombola nos eixos de acesso à terra, infraestrutura e qualidade de vida, inclusão produtiva e desenvolvimento local, e direitos e cidadania. A estimativa é de que cerca de 214 mil famílias e mais de 1 milhão de pessoas no Brasil sejam quilombolas.
Em relação à agenda de educação escolar quilombola, a Secadi dará atenção especial às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola, instituídas pela Resolução do Conselho Nacional de Educação nº 08/2012. Esse trabalho será desenvolvido por meio da criação da Comissão Nacional de Educação Escolar Quilombola. O objetivo é definir estratégias para a formação inicial e continuada de professores que atuam em escolas voltadas a essa comunidade.
Nessa linha, a Secretaria também pretende realizar um diagnóstico participativo da educação quilombola que mapeará o número de estudantes no ensino superior, professores e dirigentes que exercem funções em órgãos de gestão do sistema educacional. A Secadi também lançará um programa de formação continuada, especificamente voltado para a educação escolar quilombola.
De acordo com Zara Figueiredo, secretária da Secadi, a parceria MEC e MIR é fundamental para o desenvolvimento do Programa Aquilomba Brasil, no âmbito do MEC. “A grande preocupação da Secadi é criar uma política de equidade com critérios que obedeçam a essa questão”, explicou. Também pontuou a importância da contribuição do Ministério da Igualdade Racial com conselhos que proporcionem a retroalimentação do sistema da política e sua correção.
Grupos de Trabalho – O MEC também faz parte de Grupos de Trabalho Interministeriais (GTIs), coordenados pelo Ministério da Igualdade Racial (MIR). A Secadi participará das discussões para a criação do Programa Nacional de Ações Afirmativas do Programa Juventude Negra Viva.
Lei nº 10.639/03 – No ano em que se celebra os 20 anos da Lei que versa sobre obrigatoriedade de incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a temática “História e Cultura Afro-Brasileira”, a Secadi pretende realizar um balanço sobre a implementação do artigo 26A da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) – que torna obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena na educação básica de estabelecimentos de ensino públicos e privados. O objetivo é obter subsídios para a atualização do Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares para Educação das Relações Étnico-Raciais e História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Também serão avaliadas e terão suas metas redefinidas, tanto as atribuições e responsabilidades do poder público quanto das universidades.
Além disso, está prevista para o primeiro semestre de 2023 a realização de um seminário sobre Equidade Racial na Educação. O intuito é escutar a sociedade, as organizações negras, organizações não governamentais, os Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros (NEABs) e demais entidades que atuam na agenda da igualdade racial e ações afirmativas em todos os segmentos da educação, de modo que possam refletir sobre os 20 anos da Lei nº 10.639/03 e contribuir para a formulação de um novo plano de implementação da política.
Outra ação da Secadi é a recriação da Comissão Técnica Nacional de Diversidade para Assuntos relacionados à Educação dos Afro-brasileiros (Cadara), formada por representantes de entidades governamentais e da sociedade civil. Também faz parte do planejamento da Secretaria uma parceria com as universidades e os institutos federais, para retomar a realização de cursos de formação continuada em Educação das Relações Étnico-Raciais e História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.
Secadi – A recriação da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão é parte do pacto do atual governo pela eliminação da discriminação racial na educação. A Secretaria faz parte das estratégias do MEC no sentido de garantir que todos os sujeitos, especialmente aqueles que historicamente estão afastados ou encontram empecilhos para acessar a educação, possam ter seus direitos garantidos.
A recriação da Secadi e a configuração da Diretoria de Políticas de Educação Étnico-raciais e Educação Escolar Quilombola, e da Coordenação-Geral de Avaliação, Monitoramento e fortalecimento da Política de Diversidade da Secadi mostram o comprometimento da Pasta com enfrentamento ao racismo.