Apoio às vítimas de racismo e intolerância religiosa

A denúncia dos crimes de racismo é um passo fundamental para a provocação dos agentes públicos, sistema de justiça e rede de enfrentamento ao racismo e à intolerância religiosa, a fim de que ajam em favor das vítimas e/ou denunciantes de violência racial ou religiosa, de forma célere e adequada, tanto para a cessação imediata quanto para a responsabilização civil e criminal pela prática das violências enunciadas. A existência de equipamentos públicos especializados, como o Centro de Referência Nelson Mandela, para recepcionar e conduzir, fortalecendo emocionalmente estas usuárias, que demandam apoio e proteção especial é elementar para uma sociedade constitucional inclusiva e para aferição da experiência democrática em nosso território. Racismo e ódio religioso são crimes e geram danos imensuráveis ou de difícil mensuração, haja vista circundarem no âmbito material e imaterial na vida das pessoas em situação de violência e de quem figura no seu entorno mais próximo.  

 

O Centro de Referência Nelson Mandela, que foi instituído pelo Decreto n° 14.297, de 31 de janeiro de 2013, portanto, em funcionamento há oito anos, é um equipamento de acesso à justiça e promoção da saúde da população negra, comunidades tradicionais, em geral, e povos originários. Trata-se de um módulo público marcado pela pluralidade e comprometido com a equidade e justiça racial. Como instrumento de resistência democrática disponibiliza para a sociedade baiana, por meio de uma metodologia multidisciplinar, atendimento integral às pessoas em situação de violência racial e religiosa, através dos núcleos psicológico, social e jurídico. 

 

O Centro de Referência de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa Nelson Mandela (CRNM) oferta gratuitamente os serviços de apoio psicológico, social e jurídico promovendo acolhimento, orientação e encaminhamento dos casos de racismo e intolerância religiosa às instituições competentes.