Salvador
Secretaria Municipal da Reparação
A comissão é uma instância colegiada, de caráter deliberativo, que tem por finalidade coordenar a elaboração e implementação da Política e do Plano Estadual para a Sustentabilidade dos Povos e Comunidades Tradicionais da Bahia. O grupo é formado por 18 representantes do poder público e igual número da sociedade civil.
Conforme Decreto 6.040/2007 compreende Povos e Comunidades Tradicionais: grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral, econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição. São considerados Povos e Comunidades Tradicionais: Indígenas; Ciganos; Terreiros; Marisqueiras; Pescadores; Fundo de Pasto; Fecho de Pasto; Geraizeiros; Quilombolas e Extrativistas.
Ivete Sacramento
Secretária
Endereço: Rua do Tesouro s/n Edifício Nossa Senhora da Ajuda, 6º andar – Centro
Telefone: (71) 3202-2629 / 3202-2611
E-Mail: reparacao@salvador.ba.gov.br / ascomsemur@gmail.com
Alison Sodré de Santana
Gestor de Igualdade Racial
Endereço: Rua do Tesouro s/n Edifício Nossa Senhora da Ajuda, 6º andar – Centro
Telefone: (71) 3202-2607
E-Mail: alisonsodre.adv@gmail.com
Políticas, Projetos e Ações
Observatório da Discriminação Racial e da Violência Contra Mulher
O Observatório da Discriminação Racial e LGBT, Violência contra Mulher é um programa realizado pela Prefeitura de Salvador e coordenado pela Secretaria Municipal da Reparação (SEMUR) com apoio da Superintendência de Políticas para as Mulheres (SPM) e articulação com órgãos federais.
Cadastramento dos Povos e Comunidades de Terreiros
O projeto visa cadastrar as Organizações dos Povos e Comunidades de Terreiro para fins de reconhecimento jurídico-administrativo e social, considerando o seu formato original característico de se organizar, conforme determina o Decreto Municipal 25.560 de 19 de novembro de 2014.
Programa de Combate ao Racismo Institucional
O PCRI, Programa de Combate ao Racismo Institucional, visa capacitar gestores públicos para a promoção da igualdade racial e a formação de banco de dados com recorte racial nos diversos setores da administração pública municipal.