Seabra
Diretoria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
A Diretoria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – PIR está vinculada à secretaria municipal de Assistência Social e tem como meta formular, articular e acompanhar as políticas de Promoção da Igualdade Racial, com ênfase nas Comunidades Tradicionais e população negra, assim como, promover a igualdade e a proteção dos direitos dos indivíduos e grupos raciais e éticos no âmbito municipal, afetados pela discriminação e demais formas de intolerância com ênfase nessa mesma população.
Nesse sentido, a nossa proposta é acompanhar e coordenar as políticas das diversas secretarias do governo municipal para a promoção da igualdade racial; articular, promover e acompanhar a execução de diversos programas de cooperação com organismos públicos e privados, nacionais e internacionais.
À Diretoria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial compete:
l – Promover a Igualdade e a proteção dos Direitos dos indivíduos e grupos raciais e étnicos no âmbito municipal afetados pela discriminação e demais formas de intolerância com ênfase na população negra;
ll – Acompanhar e coordenar as políticas das diferentes secretarias do governo municipal para a promoção da igualdade Racial;
lll – articular, promover e acompanhar a execução de diversos programas de cooperação com organismos públicos e privados , nacionais e internacionais;
lV – garantir ao governo municipal as interfaces políticas necessárias às relações com cidadãos, movimentos sociais, instituições públicas e privadas no âmbito municipal, nacional e internacional.
Eduardo Vila Verde da Paixão
Secretário Municipal de Assistência Social
Endereço: Rua Professor Ângelo Costa, N° 349
Telefone: (75) 3331-1421
E-Mail: assistenciaseabra_pms@outlook.com
Vania Cristina dos Santos Menezes
Chefa do Setor de Reparação Racial
Telefone: (75) 99200-8718
E-Mail: nyacrismenezes2015@outlook.com
Políticas, Projetos e Ações
Relatório de Atividades 2017 à 2021
Ações
No ano de 2006 foi criado o organismo de Promoção da Igualdade Racial vinculado à Secretaria Municipal de Ação Social do município de Seabra. Esta Criação surgiu das reivindicações das 11 Comunidades Quilombolas, reconhecida pela Fundação Palmares, com o objetivo de transformar a condição histórica de desigualdade Racial, apesar do arcabouço jurídico tão abrangente e tão avançado na afirmação dos direitos.
O Departamento de Reparação Racial tem como meta formular, articular e acompanhar as políticas de Promoção da Igualdade Racial, com ênfase nas Comunidades Tradicionais e população negra, assim como, promover a igualdade e a proteção dos direitos dos indivíduos e grupos raciais e éticos no âmbito municipal, afetados pela discriminação e demais formas de intolerância com ênfase nessa mesma população. Nesse sentido, a nossa proposta é acompanhar e coordenar as políticas das diversas secretarias do governo municipal para a promoção da igualdade racial; articular, promover e acompanhar a execução de diversos programas de cooperação com organismos públicos e privados, nacionais e internacionais.
Ao setor de Reparação racial compete.
l– Promover a Igualdade e a proteção dos Direitos dos indivíduos e grupos raciais e étnicos no âmbito municipal afetados pela discriminação e demais formas de intolerância com ênfase na população negra ;
ll– Acompanhar e coordenar as políticas das diferentes secretarias do governo municipal para a promoção da igualdade Racial ;
lll– articular, promover e acompanhar a execução de diversos programas de cooperação com organismos públicos e privados , nacionais e internacionais;
lV– garantir ao governo municipal as interfaces políticas necessárias às relações com cidadãos, movimentos sociais, instituições públicas e privadas no âmbito municipal , nacional e internacional.
Objetivo da política: Garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou da cor da pele, o direito a participação na comunidade, especialmente nas atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas, defendendo sua dignidade e seus valores religiosos e culturais.
Principais Ações Desenvolvidas pelo Órgão.
O Setor de Política de Igualdade Racial do município de Seabra durante esses cinco anos tem desenvolvido visitas nas escolas e nos postos de Saúde que atendem a população negra e Quilombola, realizou acompanhamentos social as comunidades Tradicionais, Formações para Mulheres Negras, oficinas e palestras a fim de promover Igualdade e proteção dos Direitos da População Negra e das Comunidades Tradicionais afetadas pela discriminação, preconceito e demais formas de intolerâncias. Apoiou as 10 Associações Quilombolas do município na elaboração e execução de projetos de apoio e fomento ao empoderamento da População negra Quilombola que se encontram em extrema pobreza contribuindo para fomentar sua autonomia empoderamento, promoção e defesa dos direitos dos mesmos. Com resultado dessas Ações já foram classificadas em quatro editais estaduais sendo eles.
Chamada Pública Nº001/2016 da secretaria de políticas públicas para mulheres- SPM com objeto de seleção de 08 (oito) Associações de Quilombolas para a doação de Casa de Farinha Móvel, a qual a Associação Quilombola Amigos do Agreste foi contemplada com o benefício no valor 75.000,00 reais. A casa de farinha Móvel tem como objetivo atender todas as comunidades Quilombolas que dela precisar, aumentando a produção de mandioca, incentivando a agricultura familiar local bem como geração de renda para as famílias Quilombolas do agreste e adjacências, emancipando economicamente essas famílias.
Chamada pública N 001/2017 Março Mulher 2017- Produção Cultura Feminina Inclusiva com proposta de Aquisição de Equipamentos beneficiando a Associação Quilombola de Cachoeira e Mocambo com o projeto no valor de 25.000,00 reais com objetivo de equipar o empreendimento das mulheres Quilombolas da referida comunidade e contribuir para fomentar a autonomia ,empoderamento , promoção e defesa dos direitos das Mulheres, melhorando a qualidade de vida das mesmas , proporcionando o aumento de renda das famílias através do apoio e fomento ao processo de produção comercialização dos seus produtos.
Edital de Chamada Pública Nº01/2017 da secretaria especial de Agricultura Familiar, e do desenvolvimento Agrário com seleção de empreendimentos da Agricultura Familiar para o beneficiamento de kit feira, Aquisição de 10 kit feira sendo a Associação Quilombola dos Povoados de Cachoeira e Mocambo contemplada. Projeto no valor de 5.000,00 reais. O projeto teve como objetivo, apoiar a promoção comercial de produtos da agricultura familiar em feiras livres; qualificar e agregar valor aos produtos, para distribuição e comercialização n mercado, oferecendo aos agricultores melhorias no local de comercialização dos seus produtos, e oferecer aos visitantes e compradores, além de um local mais adequado para compra de produtos da agricultura familiar, um espaço para degustação de alimentos oriundo do meio Rural.
Edital de Chamada Pública Nº 11/2018- socioambientais – Quilombolas sendo contemplada duas manifestações de interesses de Associações Quilombolas para o fortalecimento e promoção dos produtos da sociobiodivercidade paisagística, culturais e serviços ambientais projeto no valor de 435.733,00 reais sendo beneficiado a associação Quilombola de agreste e Comunidade Quilombola de Cachoeira e Mocambo.
Conquista de Equipamentos para o setor de Reparação Racial através de Parceria com secretaria Estadual de promoção da igualdade Racial- SEPROMI. Sendo beneficiado com dois computadores, uma mesa, uma cadeira Giratória, uma impressora e um armário. Valor total do benefício 5.396,94 reais.
Implantação do Núcleo Quilombola do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos SCFV.
Formação de Entidades para Captação de Recurso.
Buscativa da População Quilombola para a vacinação da COVID-19 vacinando 100% desse Público.
Entrega de 6.192 cestas Básicas para famílias Quilombolas através da Fundação Cultural Palmares em parceria com A prefeitura Municipal de Seabra.
Criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial.
Oficinas de formação para Mulheres Quilombolas Empreendedoras. Com os temas (Comercialização via rede solidaria, Mulher e o mercado de Trabalho, Violência contra a Mulher e lei Maria da Penha, Empodramento da Mulher negra e Oficina Agroecologia)
Atividades Novembro Negro.com Palestras, Rodas de Capoeira, Oficinas de Turbantes Pinturas Facial e confecções de Bonecas abayomi
Julho das Pretas: O Protagonismo da Mulher Preta na História
Ações
O dia 25 de julho é celebrado o Dia Internacional da Tereza de Benguela, importante líder quilombola que resistiu à escravidão por vinte anos aproximadamente.
O Julho das Pretas é muito mais do que uma das celebrações de marco histórico, é um convite a reflexão para um problema vigente em nossa sociedade.
Assim, o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e a Diretoria de Igualdade Racial de Seabra estará realizando no dia 26/07 uma live com mulheres negras falando sobre o protagonismo das mesmas. Venha e participe conosco desse bate papo!!!
Primeira entrega do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Quilombola.
Foi realizada a primeira entrega do PAA Quilombola.
O Programa de Aquisição de Alimentos tem sido uma pactuação entre o Ministério de Desenvolvimento Social MDS e o estado da Bahia através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social para atender família Quilombolas em vulnerabilidade Social.
O CRAS a Diretoria de Proteção Social básica e Diretoria de Reparação Racial do município de Seabra-Ba são os Responsáveis por fazer com que esses produtos cheguem na mesa das famílias Quilombolas do município.